Política de privacidade

Última atualização: 2026-07-21

Esta Política de Privacidade descreve como a Enbiente - Energia e Ambiente, Lda. (adiante "Enbiente") trata os dados pessoais recolhidos através do seu site institucional enbiente.com. O tratamento é feito em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, "RGPD") e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica nacional.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site é:

• Entidade: Enbiente - Energia e Ambiente, Lda.
• Sede: Rua Santa Isabel, Lote 2, Cave, Repeses, 3500-726 Viseu, Portugal
• NIPC: PT516571516
• Email: [email protected]
• Telefone: +351 232 099 900 (chamada para a rede fixa nacional)

Não foi designado um Encarregado de Proteção de Dados (EPD), por o tratamento não preencher os requisitos do artigo 37.º do RGPD. Todas as questões sobre proteção de dados devem ser dirigidas ao email indicado acima.

2. Dados recolhidos

Recolhemos apenas os dados que nos fornece voluntariamente através dos formulários do site. O site disponibiliza quatro formulários distintos:

Formulário de contacto:

• Nome - para o identificar e tratar adequadamente na resposta.
• Empresa - para contextualizar o pedido.
• Email - para resposta e comunicação subsequente.
• Telefone - alternativa de contacto.
• Mensagem (opcional) - texto livre que escolheu partilhar.

Subscrição da newsletter:

• Email - único dado exigido, para envio das comunicações subscritas.

Candidatura a emprego (página de Carreiras):

• Nome, email e telefone - para identificação e contacto no processo de recrutamento.
• Vaga a que se candidata (quando aplicável) - ou candidatura espontânea.
• Mensagem (opcional) - carta de apresentação ou nota livre.
• Curriculum Vitae - ficheiro PDF ou DOC/DOCX, até 5 MB. O CV pode conter dados que escolheu incluir e que não nos são exigidos (percurso académico e profissional, morada, fotografia, data de nascimento). Recomendamos que inclua apenas o necessário à avaliação da candidatura.

Marcação de reunião online (página de Contacto):

• Nome, email e telefone (telefone opcional) - para identificação e envio da confirmação.
• Mensagem - o assunto da reunião.
• Data e hora do período escolhido.
• Convidados (opcional) - nome e email de outras pessoas que queira convidar para a reunião. Estes dados dizem respeito a terceiros: ao indicá-los, declara ter legitimidade para os partilhar connosco e é responsável por informar essas pessoas de que os seus dados foram comunicados à Enbiente para este efeito. Os convidados recebem o convite de reunião e podem exercer junto de nós todos os direitos descritos no ponto 8.

Adicionalmente, o servidor pode registar tecnicamente, por curtos períodos, o endereço IP e o agente do navegador para fins de segurança e prevenção de abuso dos formulários (limitação de pedidos por origem).

Para análise agregada de tráfego utilizamos o Umami, um serviço de analítica sem cookies que não recolhe dados pessoais nem permite a identificação individual do utilizador.

3. Finalidades do tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para:

1. Responder ao seu pedido de contacto.
2. Avaliar uma eventual proposta de serviço e mantê-lo informado durante a fase comercial.
3. Manter um histórico mínimo de interações comerciais durante o período relevante.
4. Enviar a newsletter, quando a tenha subscrito, e apenas enquanto a subscrição se mantiver ativa.
5. Avaliar a sua candidatura a uma vaga ou candidatura espontânea, e conduzir o processo de recrutamento.
6. Agendar, confirmar e realizar a reunião online que solicitou, incluindo o envio do convite aos convidados que indicou.
7. Cumprir obrigações legais aplicáveis, designadamente em matéria contabilística e fiscal, sempre que aplicáveis a uma relação contratual estabelecida.

Não utilizamos os seus dados para marketing automatizado, perfilação, publicidade comportamental, decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos relevantes, nem para fins distintos dos enumerados acima.

4. Fundamento legal

O tratamento dos seus dados pessoais assenta nos seguintes fundamentos:

• Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD) - prestado ao submeter qualquer dos formulários com a caixa de consentimento marcada, e, em especial, na subscrição da newsletter. Pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.
• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD) - quando a sua solicitação evolui para a negociação ou execução de uma proposta de serviço, quando agenda uma reunião a seu pedido, e nas diligências pré-contratuais próprias de um processo de recrutamento.
• Cumprimento de obrigação jurídica (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD) - designadamente para satisfação de obrigações contabilísticas, fiscais e de faturação aplicáveis a contratos celebrados.
• Interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD) - para registos técnicos mínimos de segurança e prevenção de abuso do formulário (ex.: limitação de pedidos por origem), bem como para a conservação de registos de comunicações por períodos limitados, na medida indispensável à defesa de direitos.

O fornecimento dos dados é livre. Sem os dados mínimos assinalados como obrigatórios em cada formulário não é possível dar seguimento ao pedido correspondente - responder a um contacto, enviar a newsletter, avaliar uma candidatura ou confirmar uma reunião.

5. Destinatários e subcontratantes

Os seus dados são acedidos por:

• Equipa da Enbiente responsável por contacto comercial, qualificação do pedido, recrutamento e eventual implementação.
• Middleware da Enbiente - uma aplicação desenvolvida e operada pela Enbiente que recebe a submissão a partir do site e a regista no sistema de gestão (CRM/ERP) da empresa. É a Enbiente que define e controla este tratamento.
• Sistema de gestão (CRM/ERP) da Enbiente, onde ficam registados os pedidos comerciais, as subscrições, as candidaturas e as marcações de reunião.

O funcionamento do site apoia-se ainda nos seguintes prestadores, que atuam como subcontratantes na aceção do artigo 28.º do RGPD:

• Prestador de alojamento (servidor) onde o site e o middleware são executados.
• Prestador de rede de distribuição de conteúdos e segurança (CDN/WAF), que intermedeia o tráfego entre o seu navegador e o servidor e aplica proteção contra abuso e ataques. Por essa via, processa tecnicamente o seu endereço IP.
• Serviço de correio eletrónico utilizado pela Enbiente, através do qual é enviado um aviso interno à equipa quando uma submissão não consegue ser registada no sistema de gestão (falha técnica). Não se trata de um serviço de envio de comunicações a titulares, nem é acionado em cada submissão: é um alarme operacional.

Não recorremos a qualquer plataforma de marketing por email, de publicidade ou de perfilação. Não vendemos, alugamos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins comerciais. Em caso de obrigação legal de divulgação a autoridades competentes, será cumprido o estritamente exigido pela ordem judicial ou administrativa em causa.

Se pretender saber a identidade concreta de qualquer um dos prestadores acima, poderá solicitá-la através do email indicado no ponto 1.

6. Transferências internacionais

Os dados que nos submete são armazenados em servidores localizados no Espaço Económico Europeu (EEE) e não são transferidos para fora do EEE para efeitos de tratamento comercial, de recrutamento ou de agendamento.

Não podemos, contudo, afirmar que nenhum dado técnico sai do EEE: alguns dos prestadores de infraestrutura referidos no ponto 5, designadamente o serviço de CDN/segurança, operam redes globais e podem encaminhar tráfego (incluindo o endereço IP) através de servidores situados fora do EEE. Essas transferências estão cobertas pelas garantias adequadas previstas no Capítulo V do RGPD, designadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia e, quando aplicável, decisões de adequação.

O mesmo se aplica às plataformas de vídeo e áudio referidas no ponto 10, caso opte por reproduzir esse conteúdo: nesse momento estabelece uma ligação direta com essas plataformas, que são responsáveis pelo tratamento que daí decorra.

7. Prazo de conservação

• Pedidos sem seguimento comercial: os dados são apagados ou anonimizados ao fim de 24 meses desde o último contacto, salvo se houver fundamento legal para conservação mais longa.
• Pedidos com relação contratual estabelecida: os dados são conservados durante o período necessário ao cumprimento das obrigações decorrentes do contrato e, após a sua cessação, pelos prazos legalmente exigidos - designadamente 10 anos para efeitos contabilísticos e fiscais (artigo 123.º, n.º 6, do Código do IRC e artigo 52.º, n.º 1, do Código do IVA).
• Subscrições da newsletter: conservadas enquanto a subscrição se mantiver ativa. Após cancelamento, o email é removido da lista de envio, podendo ser conservado o registo mínimo do cancelamento para prova de que o pedido foi respeitado.
• Candidaturas e CV: conservados por 24 meses a contar da conclusão do processo de recrutamento, para que possa ser considerado em vagas futuras, salvo se solicitar antes o seu apagamento. Candidaturas que resultem em contratação passam a integrar o processo individual de trabalhador, com os prazos legais próprios.
• Marcações de reunião: os dados da reunião (incluindo os convidados indicados) são conservados no sistema de agenda enquanto forem necessários ao acompanhamento da relação comercial, seguindo depois os prazos aplicáveis aos pedidos de contacto.
• Registos técnicos de segurança: conservados pelo prazo estritamente necessário à finalidade que os justifica, não excedendo, em regra, 12 meses.

Findos os prazos aplicáveis, os dados são apagados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

8. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem o direito de, em qualquer momento:

• Aceder aos dados pessoais que tratamos a seu respeito (artigo 15.º).
• Solicitar a retificação de dados incorretos ou desatualizados (artigo 16.º).
• Solicitar o apagamento dos dados (direito ao esquecimento, artigo 17.º), nos casos em que a lei o permita.
• Limitar o tratamento (artigo 18.º).
• Solicitar a portabilidade dos dados que nos forneceu, em formato estruturado e de uso corrente (artigo 20.º).
• Opor-se ao tratamento fundado em interesse legítimo (artigo 21.º).
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado antes da retirada (artigo 7.º, n.º 3).

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos por escrito para [email protected], indicando o direito que pretende exercer. Responderemos no prazo máximo de 30 dias, prorrogáveis até dois meses adicionais em pedidos especialmente complexos, com indicação dos motivos. Por razões de segurança, poderemos solicitar elementos adicionais que permitam confirmar a sua identidade antes de dar seguimento ao pedido.

9. Direito de reclamação

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

• Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
• Av. D. Carlos I, 134, 1.º - 1200-651 Lisboa
• Telefone: +351 213 928 400
• Email: [email protected]
• Site: cnpd.pt

Encorajamos, ainda assim, o contacto prévio com a Enbiente para tentativa de resolução amigável antes da apresentação de qualquer reclamação formal.

10. Cookies e armazenamento local

A Enbiente não utiliza cookies de identificação, rastreamento ou marketing neste site.

Para suportar a preferência de tema (claro/escuro) escolhida pelo utilizador, é gravada uma única chave no Local Storage do navegador (enbiente-theme). Esta chave é estritamente funcional, não contém qualquer dado pessoal nem é transmitida ao servidor; pode ser apagada a qualquer momento através das definições do navegador.

A análise agregada de tráfego, quando ativa, é assegurada pelo Umami, que opera sem cookies e sem capacidade de identificar individualmente o visitante.

O prestador de CDN/segurança referido no ponto 5 pode ainda colocar um cookie estritamente técnico, destinado exclusivamente a distinguir tráfego legítimo de tráfego automatizado malicioso. Não é usado para publicidade nem para criar perfis de visitante.

Conteúdo incorporado de terceiros. Algumas páginas (blog, podcast, Estúdio) incluem vídeo e áudio alojados em plataformas de terceiros - designadamente YouTube, Spotify, TikTok e Vimeo. Estes conteúdos são carregados com um mecanismo de clique para reproduzir: enquanto não clicar para iniciar a reprodução, nenhum pedido é feito a essas plataformas e nenhum cookie de terceiros é colocado.

A partir do momento em que reproduz o conteúdo, a plataforma correspondente pode colocar cookies e recolher dados de utilização, ao abrigo das suas próprias políticas de privacidade, sobre as quais a Enbiente não tem controlo. Recomendamos a consulta das políticas dessas plataformas caso pretenda compreender esse tratamento.

11. Segurança

A Enbiente adota as medidas técnicas e organizativas adequadas, em função do estado da técnica e do risco associado ao tratamento, para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos seus dados, designadamente:

• Comunicação integralmente cifrada entre o seu navegador e o site (HTTPS / TLS).
• Transmissão autenticada entre o site e o middleware da Enbiente, com chave rotativa por janela temporal.
• Cabeçalhos de segurança aplicados em todas as respostas (HSTS, X-Content-Type-Options, X-Frame-Options, Referrer-Policy, Permissions-Policy).
• Filtragem de tráfego malicioso e limitação de pedidos por origem, na camada de CDN/segurança e na própria aplicação.
• Validação do tipo e da dimensão dos ficheiros submetidos na página de Carreiras, aceitando apenas PDF e DOC/DOCX até 5 MB.
• Controlo de acessos ao sistema de gestão e aos sistemas internos, em regime de necessidade-de-conhecer.
• Registo e revisão periódica de acessos e tentativas anómalas de submissão.

Nenhuma medida de segurança garante proteção absoluta. Em caso de violação de dados pessoais que envolva risco elevado para os seus direitos e liberdades, a Enbiente cumprirá as obrigações de notificação à CNPD e de comunicação aos titulares previstas nos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

12. Decisões automatizadas e perfilação

Não tomamos quaisquer decisões exclusivamente automatizadas, incluindo perfilação, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou o afetem significativamente de forma similar, nos termos do artigo 22.º do RGPD.

13. Menores

Os formulários do site destinam-se a contactos profissionais, comerciais e de recrutamento, e não a menores de 16 anos. Não recolhemos conscientemente dados de menores de 16 anos. Caso tenha conhecimento de que nos foram fornecidos dados de um menor sem consentimento dos seus representantes legais, contacte-nos para que procedamos ao apagamento.

14. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais, regulamentares ou operacionais. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, sendo a data de última atualização indicada no topo a referência válida. Alterações materiais serão sinalizadas de forma visível antes de produzirem efeitos.