Há apoios à proteção civil que parecem feitos para quem está no terreno, mas acabam presos em modelos onde as corporações entram como parceiras e não como promotoras. No Centro, existe um aviso que muda esse cenário de forma objetiva.

O CENTRO2030-2024-37, “Proteção civil e gestão integrada de riscos (ITI CIM)”, está aberto e aceita candidaturas até 30/06/2026 (até às 18:00h). A dotação indicativa é de 30.000.000 €, com FEDER e taxa máxima de cofinanciamento de 85%.

Quem pode candidatar-se diretamente

O aviso identifica, de forma explícita, beneficiários onde se incluem:

• Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV)
• Entidades detentoras de Corpos de Bombeiros Profissionais

Este detalhe é decisivo, porque permite que a candidatura seja apresentada pela própria entidade, quando cumpre as regras do aviso.

A regra mais importante do aviso (e a mais ignorada)

O aviso tem um filtro que decide, logo no início, se um projeto entra ou não entra:

A operação tem de ter custo total apurado superior a 200.000 €.

E existe um ponto ainda mais relevante:

Para apurar esse custo total, só contam despesas que estejam dentro das categorias de “Custos elegíveis”.

Em termos práticos, isto significa que não basta somar “tudo o que se quer fazer”. O projeto tem de ultrapassar os 200.000 € com aquilo que o aviso aceita como elegível.

O que o aviso pretende financiar

O objetivo é apoiar investimentos que aumentem a resiliência a eventos extremos e reforcem a prevenção e capacidade de resposta em proteção civil e gestão integrada de riscos.

As ações elegíveis organizam-se, no essencial, em três frentes:

1. Infraestruturas e meios de combate a incêndios rurais
2. Sistemas de prevenção, apoio à decisão e combate a incêndios rurais
3. Gestão de crises com sistemas de informação, vigilância, monitorização e cartografia de risco

Custos elegíveis: o que pode entrar no orçamento

O aviso lista como elegíveis, entre outros, os seguintes custos (em linguagem direta):

• Estudos, planos, projetos e atividades preparatórias, incluindo análise custo-benefício quando aplicável
• Ações de informação, divulgação e sensibilização necessárias à operação
• EPI e equipamentos de sustentabilidade individual
• Veículos operacionais de proteção e socorro
• Serviços para trabalhos florestais e máquinas/veículos pesados para rede de defesa da floresta contra incêndios
• Meios e equipamentos para resposta a acidentes graves e catástrofes
• Tecnologia e software, monitorização remota de riscos, sistemas de alerta à população, consultoria técnica para avaliações de risco e planos de emergência, carregamento de dados e digitalização
• Obras de construção, ampliação ou remodelação de infraestruturas operacionais de proteção civil
• Construção e requalificação de quartéis de bombeiros, quando enquadrado na rede de infraestruturas para reforço operacional
• Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica
• Revisões de preços nos termos aplicáveis, quando incidam sobre o valor elegível dos trabalhos executados

Nota importante sobre terrenos

A aquisição de terrenos pode ser elegível quando indispensável, mas está limitada a 10% da despesa total elegível, com condições específicas.

Custos não elegíveis: o que não deve entrar

O aviso identifica um conjunto de despesas que tendem a criar cortes ou inviabilizar a elegibilidade, incluindo:

• IVA recuperável
• Pagamentos em numerário
• Equipamento em segunda mão
• Custos de funcionamento, manutenção ou reparação ligados à exploração
• Contratos com pagamento em percentagem do cofinanciamento ou das despesas elegíveis

Como avançar sem desperdício de tempo

Uma candidatura com alta probabilidade de sucesso começa com três validações simples:

1. Confirmar que a entidade é AHBV ou corpo profissional elegível.
2. Construir um orçamento que ultrapasse 200.000 € apenas com custos elegíveis.
3. Enquadrar o investimento nas ações do aviso, com impacto operacional claro.

O aviso prevê também a necessidade de parecer favorável da ANEPC no âmbito da avaliação técnica e adequação aos riscos e vulnerabilidades.

O aviso está aberto. A oportunidade também.

O que separa uma candidatura forte de uma candidatura frágil é quase sempre o mesmo: estrutura, elegibilidade e orçamento certo.

Na Enbiente, apoiamos corporações e entidades do território a preparar candidaturas ao CENTRO2030-2024-37, com foco nos pontos que realmente decidem a aprovação:

• Enquadramento do investimento nas tipologias do aviso
• Construção do orçamento para cumprir a regra dos 200.000 € com custos elegíveis
• Memória descritiva e fundamentação técnica orientadas a impacto e capacidade operacional
• Organização de evidências, cronograma e maturidade do projeto
• Acompanhamento até submissão com checklist de conformidade

Pretende avançar com clareza?

Envie-nos o objetivo do investimento e uma lista preliminar de aquisições e obras. Nós devolvemos uma leitura rápida, direta e objetiva sobre enquadramento e caminho de candidatura.

Apoiamos corporações a preparar projetos com rigor técnico e impacto real no território - Contacte-nos já!