Gostava de receber quase 5 mil euros para realizar obras em casa?

O Programa Vale Eficiência está de regresso – com maior apoio e abrangência!

Nesta segunda fase, os beneficiários poderão candidatar-se a um apoio de até 3.900€, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, para financiar três tipos de intervenção diferentes, com vista a melhorar a eficiência energética das suas casas.

Em que consiste o Programa Vale Eficiência?

O Programa Vale Eficiência (PVE) tem como principal objetivo contribuir para a mitigação de situações de pobreza energética e de vulnerabilidade.

Prevê a atribuição a famílias economicamente vulneráveis e que habitem edifícios em situação de potencial pobreza energética, de um ou mais Vales Eficiência, até um máximo de três, no valor unitário de 1.300 € (+IVA) para que estas possam investir na melhoria do conforto térmico da sua habitação, quer por via da realização de intervenções na envolvente, quer pela substituição ou aquisição de equipamentos e soluções energeticamente eficientes.

Quais as intervenções abrangidas?

1. Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética mínima igual a “A” e proteções solares exteriores; 

2. Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS) que recorram a energia renovável, de classe energética «A» ou superior;

• 2.1. Bombas de calor; 
• 2.2. Sistemas solares térmicos; 
• 2.3. Caldeiras e recuperadores a biomassa com elevada eficiência

3. Instalação de sistemas fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento. 

Quem pode usufruir deste apoio?

Podem candidatar-se pessoas singulares que beneficiem da tarifa social de energia elétrica (TSEE) ou que não beneficiem, mas em que pelo menos um dos membros do respetivo agregado familiar seja beneficiário de uma das seguintes prestações sociais mínimas:

• Complemento solidário para idosos;
• Rendimento social de inserção;
• Pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez;
• Complemento da prestação social para a inclusão;
• Pensão social de velhice;
• Subsídio social de desemprego.

É obrigatório que o candidato seja proprietário, usufrutuário ou arrendatário da habitação para a qual se candidata ao Vale Eficiência e que nela resida permanentemente.

Quem se candidatou à 1ª fase do programa, pode voltar a candidatar-se?

A resposta é sim.

Os beneficiários da 1ª Fase com um Vale já utilizado, podem candidatar-se a esta 2ª Fase, tendo a possibilidade de usufruir até um máximo de mais dois vales.

Como apresentar a candidatura?

As candidaturas podem ser apresentadas através das juntas de freguesia e balcões municipais aderentes ou diretamente na plataforma do Fundo Ambiental.

O prazo para submissão decorre desde 20 de novembro de 2023 até às 17h59 do dia 31 de outubro de 2024 ou previamente, se a dotação se esgotar. 

Qual o prazo para a decisão da candidatura?

De acordo com o Fundo Ambiental, a decisão de seleção da candidatura é feita no prazo de 60 dias úteis a contar da data de início do processo de avaliação.

Se o processo for submetido pelos facilitadores presentes nos balcões das juntas ou municípios, a candidatura é automaticamente dada como válida.