O Governo decidiu reforçar os instrumentos de transição energética. Na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2023, entregue no dia 10 de outubro na Assembleia da República, propõe a criação de um novo incentivo à produção de energia renovável em regime de autoconsumo.
Trata-se de uma exclusão de tributação de IRS até ao limite anual de 1.000 euros de rendimentos para as famílias ou pequenos negócios que tenham instalações renováveis em autoconsumo e para as instalações de pequena produção.
O incentivo aplica-se à venda da energia excedente produzida para autoconsumo a partir de fontes de energia renovável até ao limite de 1 MW [megawatt] da respectiva potência instalada.
Esta medida terá um custo orçamental de cinco milhões de euros no próximo ano.
Antecipe-se e instale já o seu sistema fotovoltaico para poder beneficiar deste incentivo em 2023, caso a medida seja aprovada.