Governo apresenta novas medidas de apoio às famílias

O Primeiro Ministro António Costa apresentou ontem, dia 6 de setembro, um pacote de nove medidas de apoio às famílias face à subida da inflação e dos preços da energia, numa altura em que a inflação atinge os 9%.

O custo total do plano é 2,4 mil milhões de euros, sendo que somado aos 1.600 milhões de euros em apoios mobilizados até setembro, o impacto total para os cofres do Estado ascende a quatro mil milhões de euros.

Medidas de apoio apresentadas perante o aumento da inflação:

  • 125 euros por pessoa com rendimentos até 2.700 euros mensais – pagamento único em outubro;
  • 50 euros por criança ou jovem para todos os dependentes até aos 24 anos – pagamento único em outubro;
  • 50% de pensão extraordinária para todos os pensionistas com atualização de pensões – pagamento único em outubro;
  • A partir de janeiro de 2023, as rendas só podem aumentar 2% – medida será compensada através da redução do IRS e IRC dos senhorios;
  • Congelamento do valor dos passes urbanos e das viagens CP em 2023;
  • Aumento das pensões:
    • +4,43% para pensões até 886€;
    • +4,07% para pensões entre 886€ e 2659€;
    • +3,53% para outras pensões sujeitas a atualização.

Medidas apresentadas para controlo dos custos da energia:

  • Redução do IVA sobre a eletricidade de 13% para 6% a partir de Outubro de 2022 e até Dezembro de 2023, mediante aprovação da Assembleia da República;
  • Redução de 10% na conta do gás – poupança mínima para um casal com 2 filhos (consumidor-tipo) com a transição para o mercado regulado;
  • Nos combustíveis, é prolongada até ao final do ano a suspensão do aumento da taxa de carbono, a devolução da receita adicional de IVA e redução do ISP.

O pacote de medidas já foi promulgado pelo Presidente da República.

Consulte aqui o documento do Governo na íntegra.

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