Governo apresenta novas medidas de apoio às empresas

O Conselho de Ministros aprovou ontem, dia 15 de setembro, várias medidas para atenuar aos efeitos da inflação sobre as empresas, num pacote total que ascende os 1.400 milhões de euros.

1. Linha de crédito de 600 milhões de euros

Criação de uma linha de crédito de 600 milhões de euros, de garantia mútua com prazo de oito anos, com carência de capital de 12 meses para as empresas afetadas afetadas pelo preço da energia, matérias-primas e pelas cadeias de abastecimento.

Esta medida será operacionalizada pelo Banco de Fomento e entra em execução a partir da segunda quinzena de outubro.

2. ISP e taxa de carbono sobre gás para eletricidade suspensos

O Governo decidiu suspender o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e a taxa de carbono sobre o gás natural para a produção de eletricidade e cogeração.

Por outro lado, o Executivo vai atribuir uma majoração de IRC em 20% aos gastos com a eletricidade e o gás natural, fertilizantes, rações e outra alimentação para a atividade de produção agrícola.

3. Alargamento do apoio a indústrias com uso intensivo de gás

O Governo alargou o apoio às indústrias que usam o gás intensivamente, passando o limite para 500 mil euros e a taxa de apoio para 40%, sendo que empresas em risco podem receber até cinco milhões de euros.

Esta medida, avaliada em 235 milhões de euros, será também alargada à indústria transformadora agroalimentar.

Este programa só será implementado após a aprovação da Comissão Europeia.

4. 30 milhões para internacionalização de empresas

O Governo vai também lançar um aviso, com execução em setembro, de 30 milhões de euros para promover a internacionalização das empresas portuguesas, nomeadamente, a sua participação em feiras internacionais.

5. 120 milhões para a requalificação de trabalhadores

O Governo destinou cerca de 120 milhões de euros para a formação qualificada de trabalhadores e desempregados, distribuídos em duas medidas.

Em causa está um apoio para o emprego ativo — formação qualificada de trabalhadores, com uma dotação de 100 milhões de euros.

A esta medida soma-se um apoio de 20 milhões de euros para a formação e requalificação em competências ‘verdes’, que também abrange os desempregados.

6. 290 milhões de euros para eficiência e transição energética

Apoio até 290 milhões de euros a medidas de eficiência e de aceleração da transição energética no domínio industrial e no domínio agrícola, procurando a redução de emissões e a mudança de fontes de energia.

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