O Governo Português irá apoiar a compra de bicicletas convencionais, elétricas e de carga adquiridas após o dia 1 de Janeiro de 2022. Esta medida está inserida no programa de incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Emissões Nulas do Fundo Ambiental.
O apoio é limitado a uma candidatura por pessoa singular, ou a quatro candidaturas no caso de pessoas coletivas. Não se aplica a modelos desportivos como Cross, Competição ou Montanha.
Tipologias de apoio:
- Bicicletas de Carga – 300 incentivos
- Convencionais: 50% do PVP (incl. IVA), até um máximo de 1000€ de apoio
- Elétricas: 50% do PVP (incl. IVA), até um máximo de 1500€ de apoio
- Bicicletas Elétricas Citadinas – 4550 incentivos
- 50% PVP (incl. IVA), até um máximo de 500€ de apoio
- Bicicletas Convencionais – 1500 incentivos
- 20% PVP (incl. IVA), até um máximo de 100€ de apoio
Candidaturas:
São realizadas através de um formulário online no site do Fundo Ambiental e devem conter os seguintes documentos:
- Identificação (Nome, NIF, NISS e Nº do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade);
- Certidão de não dívida do beneficiário perante a Autoridade Tributária e Aduaneira;
- Certidão de não dívida do beneficiário perante a Segurança Social;
- IBAN em nome do candidato;
- Fatura e respetivo recibo de aquisição com datas posteriores a 1 de janeiro de 2022, onde conste o nome do candidato e o nº de chassis;
- Declaração do vendedor em como o veículo é fabricado para uso citadino ou para transporte de carga, conforme se aplique.
O prazo para a submissão das candidaturas termina a 30 de novembro de 2022.