122 milhões de reforço para Apoio à Descarbonização da Indústria

O Apoio à Descarbonização da Indústria, uma medida de grande importância no PRR para os objetivos da Transição Climática, teve um reforço de dotação de 122 milhões de euros.

Em que consiste este apoio?

O Apoio à Descarbonização da Indústria visa apoiar investimentos que contribuam para a transição ecológica e para a economia neutra em carbono.

Como tal, os projetos de descarbonização passam pela adopção de processos e tecnologias de baixo carbono e resilientes, pelo incentivo à eficiência energética, pela integração de energias renováveis, e pela implementação de sistemas energéticos inteligentes e armazenamento.

Beneficiários

Estão elegíveis para este apoio indústrias de qualquer dimensão ou forma jurídica que se enquadrem nas categorias B – Indústrias extrativas e C – Indústrias transformadoras do CAE rev. 3.

Modalidades de Candidatura

As candidaturas processam-se de acordo com duas modalidades:

A. Projetos simplificados de descarbonização da indústria com apoio até 200 mil euros por empresa única, durante um período de 3 anos, ao abrigo do “Regime de Minimis” Regulamento (UE) n.º 1407/2013;

B. Projetos de descarbonização da indústria com apoios ao abrigo do RGIC “Regulamento Geral de Isenção por Categoria” Regulamento (UE) n.º 651/2014, na sua atual redação.

Domínios de Intervenção

O investimento associado a esta componente contribui em 100% para a meta climática do PRR, pelo que os projetos têm de estar enquadrados, pelo menos, num dos seguintes domínios de intervenção:

• 024ter – Eficiência energética e projetos de demonstração nas PME ou grandes empresas e medidas de apoio que cumprem os critérios de eficiência energética;
• 022 – Processos de investigação e de inovação, transferência de tecnologias e cooperação entre empresas, incidindo na economia hipocarbónica, na resiliência e na adaptação às alterações climáticas;
• 029 – Energia renovável: solar;
• 032 – Outras energias renováveis (incluindo a energia geotérmica);
• 033 – Sistemas energéticos inteligentes (incluindo as redes inteligentes e sistemas de TIC) e respetivo armazenamento.

As operações enquadradas no domínio “024ter” deverão contribuir para uma redução média de, pelo menos, 30% das emissões diretas e indiretas de GEE nas instalações industriais apoiadas.

Tipologias de Projetos

As tipologias de projetos passíveis de apresentação de candidaturas são:

• Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria;
• Adoção de medidas de eficiência energética na indústria;
• Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia.

Duração dos Projetos

Após aprovação, os projetos deverão ser iniciados num prazo de seis meses, não podendo ter uma duração superior a 24 meses.

A data limite para a apresentação de despesas é 31 de dezembro de 2025.

 

Para aceder ao Aviso na íntegra clique aqui.

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